TERMOS & CONDIÇÕES

INTRODUÇÃO

O presente documento regula as Condições de Utilização do website www.sidraalfa.pt e Política de Compras em Loja Online disponibilizadas pela ALFA, doravante designadas por “SIDRA ALFA”.

A utilização deste website está ainda sujeita à aceitação das condições de POLÍTICA DE UTILIZAÇÃO e COOKIES e POLÍTICA DE COMPRAS, assim como à Política de Privacidade e de Proteção de Dados Pessoais, devendo o utilizador reler os respectivos termos em cada nova utilização, a fim de verificar se concorda com a mesma.

Caso não concorde com todas as condições e políticas definidas, não deve utilizar este website. Estas condições podem sofrer modificações a qualquer momento, pelo que é da sua responsabilidade lê-las periodicamente. 

A venda de produtos por meio deste website realiza-se sob o nome SIDRA ALFA, pela empresa Sociedade Agrícola Sidralfa, Lda., pessoa colectiva número 515591629, com sede na Rua Alto de Luzelos, nº 10, 5140-161 Carrazeda de Ansiães. 

A encomenda de produtos deve ser feita por utilizadores de maioridade, ou seja, com idade igual ou superior a 18 anos, pelo que indivíduos com idade inferior a 18 anos, terão de ter a autorização dos seus representantes.

USO DO WEBSITE E PROPRIEDADE INTELECTUAL

Este website deve ser usado exclusivamente para seu uso pessoal.

É proibida a sua modificação, reprodução, duplicação, cópia, distribuição, venda, revenda e outras formas de exploração, com fins comerciais ou não.

Ao aceder e consultar este website, reconhece e concorda que os copyrights, marcas registadas e todos os direitos de propriedade intelectual sobre o website e os seus conteúdos são da SIDRA ALFA ou dos seus licenciadores, salvo indicação expressa em contrário.

A SIDRA ALFA concede-lhe apenas uma licença limitada, não exclusiva e não transferível, para visualizar ou imprimir o conteúdo do sítio web para uso exclusivamente pessoal, e não comercial.

Compromete-se ainda a não utilizar este website para fins ilegais ou proibidos.

SEGURANÇA DOS DADOS

A SIDRA ALFA está empenhada em proteger a segurança dos seus dados pessoais. Utilizamos uma variedade de tecnologias e procedimentos de segurança para ajudar a proteger os seus dados pessoais contra acesso, utilização ou divulgação não autorizada.

FINALIDADES DO TRATAMENTO DE DADOS 

Quando pedimos no registo de clientes o seu nome, morada, telefone, entre outros, temos como objetivo manter um relacionamento mais próximo com os nossos utilizadores.

Com o seu registo, passamos a tratá-lo pelo seu nome próprio, ficamos mais próximos de si e podemos responder às suas necessidades ou pedidos com mais eficácia.

A SIDRA ALFA garante que estas informações NÃO SERÃO utilizadas em nenhuma lista com fins promocionais via correio eletrónico ou telefónico, sem a sua autorização prévia, nem serão divulgados em momento algum a qualquer outra organização ou empresa. 

UTILIZAÇÃO DO WEBSITE

Quando utiliza este website e realiza encomendas por meio do mesmo, concorda em:

i. Usar este sítio web apenas para fazer pesquisas e encomendas legais.

ii. Não realizar pedidos falsos ou fraudulentos. Se considerarmos que um pedido deste tipo foi realizado, autorizaremos o seu cancelamento e informaremos as autoridades competentes.

iii. Facultar-nos o seu endereço de correio electrónico, endereço postal e/ou outros dados de contacto verdadeiros e exactos. Concorda também na utilização por parte da SIDRA ALFA na informação cedida para entrar em contacto consigo se necessário.

Caso não nos forneça toda a informação de que necessitamos, não poderá realizar o seu pedido. Ao realizar um pedido de encomenda ou compra neste website, declara que é maior de 18 anos e é legalmente elegível para a realização das mesmas.

LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

Ao utilizar este website ou realizar encomendas através do mesmo, reconhece que a SIDRA ALFA não patrocina nenhum dos website para os quais haja links, nem nenhum website que tenha link para o seu website, e que a SIDRA ALFA não é responsável pelo conteúdo desses website.

Reconhece e concorda que:

i. A Internet é uma rede mundial de computadores e que qualquer informação enviada ou transmitida por si será necessariamente encaminhada por computadores de terceiros;

ii. A SIDRA ALFA não é responsável por falhas na segurança das comunicações e não assume qualquer responsabilidade pelo uso indevido da sua informação por terceiros.

iii. Não será responsável pelo conteúdo da informação enviada ou transmitida para o nosso website, por falhas de segurança;

iv. Reconhece que o acesso e utilização do nosso website poderão sofrer interrupções e que a informação do website pode conter bugs, erros, falhas técnicas, problemas ou outras limitações e que o acesso pode ser impossível em certos momentos. A SIDRA ALFA não é responsável por quaisquer danos causados ou prejuízos resultantes ao seu acesso pela utilização do website ou incapacidade de acesso ao mesmo;

v. A encomenda de produtos deve ser feita por utilizadores de maioridade, ou seja, com idade igual ou superior a 18 anos, pelo que indivíduos com idade inferior a 18 anos, terão de ter a autorização dos seus representantes;

vi. Nos termos máximos permitidos por lei, a SIDRA ALFA exclui qualquer responsabilidade, directa ou indirecta, pela utilização do website.

EVENTOS DE FORÇA MAIOR ALÉM DO CONTROLO

i. A SIDRA ALFA não se responsabiliza por prejuízos ou danos, incumprimentos ou atrasos no cumprimento de quaisquer das obrigações que assumimos, quando causado por eventos que se encontram além do nosso controlo incluindo entre outros:

ii. Greve, greve patronal ou outras formas de protesto;

iii. Agitação civil, revolta, invasão, ataque terrorista ou ameaça terrorista, guerra (declarada ou não) ou ameaça ou preparação para guerra;

iv. Incêndio, explosão, tempestade, enchente, terremoto, desabamento, epidemia/pandemia ou qualquer outro desastre natural;

v. Impossibilidade de usar trens, barcos, aeronaves, transporte motorizado ou outros meios de transporte, público ou privado;

vi. Impossibilidade de usar sistemas de telecomunicações públicos ou privados;

vii. Decisões, decretos, leis, regulamentos ou restrições de qualquer governo ou autoridade pública;

viii. Greve, falha ou acidente em transporte marítimo ou fluvial, transporte postal ou em qualquer tipo de transporte.

DEVOLUÇÕES

– DIREITO DE LIVRE RESOLUÇÃO DO CONTRATO
A Sidra Alfa reconhece a todos os seus Clientes o direito de resolução dos Contrato que com ela celebram, permitindo-lhes a devolução, num prazo de 14 (catorze) dias, a contar do dia em que adquira a posse física do/s Produto/s. Poderá proceder à devolução da sua encomenda e sem necessidade de indicar o motivo.

– Declaração de Resolução
O Cliente pode preencher e enviar por via eletrónica o modelo de formulário de Direito de Livre Resolução previsto no Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro, ou qualquer outra declaração inequívoca de resolução (“Declaração de Resolução”) através dos canais de comunicação definidos nas presentes Condições.

– Devolução dos Produtos
A devolução pelo Cliente (sem recolha no domicílio) de qualquer Produto de pequena e média dimensão deve ser realizada no prazo máximo de 14 (catorze) dias após a comunicação da decisão de resolução do Contrato nos termos do Direito de Livre Resolução, devendo o Cliente devolver de imediato os Produtos da Encomenda.

– Reembolso
Após o exercício do Direito de Livre Resolução do Contrato, o reembolso do valor pago pelo Cliente (não incluídos os custos que o Cliente tenha pago pela entrega do Produto), será efetuado através do mesmo meio de pagamento que foi utilizado na transação inicial, sem custos para o Cliente e no prazo de 14 (catorze) dias a contar do conhecimento da decisão. O reembolso ao Cliente será pago após a validação do cumprimento das condições descritas no capítulo referente às trocas e devolução das presentes Condições e não pagará nenhuma taxa decorrente do referido reembolso.

Os direitos dos Clientes relacionados com a compensação ou reembolso de despesas, bem como qualquer responsabilidade contratual ou extracontratual por danos, diretos ou indiretos, a pessoas ou bens, causados pela não-aceitação de uma Encomenda, no todo ou em parte, encontram-se expressamente excluídos e não serão assumidos pela cerveja Sidra Alfa.

– Exclusões ao Direito de Livre Resolução
Nos termos das presentes Condições e da legislação aplicável, excluem-se do Direito de Livre Resolução os Contratos de:

1)Fornecimento de bens confecionados de acordo com as especificações do Cliente ou manifestamente personalizados;
2)Fornecimento de bens que, por natureza, não possam ser reenviados ou sejam suscetíveis de se deteriorarem ou de ficarem rapidamente fora do prazo;
3)Fornecimento de bens selados não suscetíveis de devolução, por motivos de proteção da saúde ou de higiene quando abertos após a entrega;
4)Fornecimento de bens que, após a sua entrega e por natureza, fiquem inseparavelmente misturados com outros produtos.

MODIFICAÇÃO DOS TERMOS E CONDIÇÕES

A Sidra Alfa reserva-se ao direito de alterar, a qualquer momento, os presentes Termos e Condições, após notificação, considerando-se esta efetuada mediante a publicação na página de internet  www.sidraalfa.pt .

A Sidra Alfa. reserva-se ainda ao direito de modificar o conteúdo do website (preços e fotos, por exemplo) em qualquer momento, sem aviso prévio e à sua própria discrição. Qualquer modificação efetuada, entrará em vigor na data da sua publicação.

Última atualização: 20 Março 2025